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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 18:01
Justiça determina pagamentos integrais a aposentada com HIV
O juiz antecipou a tutela e suspendeu os efeitos da decisão do TCE para que a servidora continue sendo paga com proventos integrais e determinou que eventual diferença não paga, no passado ou ainda neste mês, seja paga em folha suplementar
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:46
TST mantém reintegração de empregada com AIDS
Empregada com AIDS.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:43
Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS
gratuito de medicamentos necessários ao tratamento dos portadores de HIV e doentes de AIDS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Ação ordinária. Liminar concedida. Fornecimento de medicação, tratamento médico, psicológico e pensão mensal.
Contaminação pelo vírus HIV (Aids/Sida) em transfusão de sangue. Presença dos requisitos fumus boni
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 16:16
Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família
Transmissão do vírus HIV.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:17
Hospitais responsabilizados por erro de diagnóstico de HIV
O autor foi diagnosticado e tratado erroneamente como se fosse portador de HIV, o vírus da AIDS. Indenização por danos morais foi fixada em R$ 12 mil
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 13:15
Secretários têm de fornecer medicamentos contra AIDS
O não cumprimento acarreta pena de multas diárias a serem suportadas, pessoalmente, pelos Secretários de Saúde estadual e municipal, além dos próprios entes públicos , sem prejuízo de outras cominações civis e penais cabíveis.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:50
Jurisprudência do STJ beneficia portadores de HIV
Levando em consideração os direitos de quem já desenvolveu a doença ou é portador do vírus HIV
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:19
RN deve cumprir lei que beneficia portadores do vírus HIV.
doentes de AIDS, que ao apresentarem documentos comprobatórios de sua situação, sejam isentas do
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 11:05
Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda
Pelo teor de decisão da 3ª Turma do TRT-MG, os rendimentos recebidos por pessoas portadoras de doenças consideradas graves, como a AIDS.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 18:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
AIDS. Empregado portador do vírus HIV. Dispensa. Discriminação. Constituição Federal e Convenção n. 111 da OIT. Prova indiciária. Reintegração.
O contrato individual de trabalho caracteriza-se como importante instrumento de inclusão social apto a amalgamar princípios e direitos fundamentais, de que são exemplos os incisos II, III e IV do art. 1o, o caput e incisos X e XLI do art. 5o., o art. 6o., o caput do art. 170 e 193, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:20
Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada
Hospital terá que indenizar paciente em R$ 130 mil reais e o pagamento de pensão em razão dos
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:58
Doador de sangue tem direito a indenização por falso diagnóstico de Aids
-positivo em exame de HIV feito pelo Centro de Hemoterapia do Maranhão ? Hemomar, em São Luís. A
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 15:40
Recurso Especial. Responsabilidade Civil. AIDS. Relação de família
Transmissão do vírus HIV. Companheiro que infectou a parceira na constância da união estável.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:27
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 18:38
Portador do vírus da Aids é indenizado
Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar um aposentado portador do vírus HIV por ter demorado
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 11:52
Homem é condenado por transmitir HIV
Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada